Caraguá 19/06/2007 Rosana Castro
Prefeito envia à Câmara novo estatuto com mais benefícios ao servidor

A Câmara Municipal receberá o novo Estatuto do Servidor Público para aprovação no plenário. Com a aprovação, os funcionários terão vários benefícios antes perdidos, com a revisão de dezembro de 2002 e outros inéditos

A Prefeitura de Caraguá, por meio da comissão especial de revisão de leis funcionais, apresenta à Câmara Municipal a revisão do Estatuto dos Servidores Municipais, modificado em dezembro de 2002, desde sua criação, no ano de 1969.
Criada pelo prefeito José Pereira de Aguilar meados de 2005, a comissão, que é formada pelo Secretário da Administração Pedro Ivo de Sousa Tau(presidente), além de membros do ASCAFF, Secretaria de Assuntos Jurídicos, Divisão de Recursos  da secretária de Administração, representantes do Magistério e Sindicato dos Servidores Municipais, vem estudando com rigor os direitos dos funcionários municipais, inclusive os benefícios perdidos desde a última modificação do estatuto, em 2002 – e que serão resgatados com esta nova revisão do documento, que além desta revisão ainda cria novos benefícios.
Conforme o estudo realizado pela comissão, um dos benefícios ao qual o servidor terá novamente direito é a falta abonada. Os funcionários terão direito a seis faltas abonadas por ano, sendo concedido o direito de uma por mês, com planejamento antecipado junto à chefia de seção.
No que se refere aos novos benefícios apresentados para aprovação, está o triênio, no qual o servidor ganhará 5% de aumento com base em seu salário, após três anos de trabalho – atualmente esse benefício acontece somente a cada cinco anos. Outro item do documento está relacionado À FG(função gratificada), que será incorporada, a exemplo de como acontece quando um servidor efetivo ocupa um cargo em comissão.
A revisão do Estatuto contempla também os funcionários que têm direito à licença prêmio(três meses de férias após cinco anos de trabalho). De acordo com a Comissão, atualmente, se o servidor faltar um dia durante os cincos de trabalho perde o direito à licença prêmio. Com o novo texto do Estatuto, com a justificação da ausência será possível continuar a contagem somando um dia a mais para a compensação da falta. Desta forma o servidor não perderá sua licença, como prevê o Estatuto atual, somente em caso da pena de suspensão.
Além disso, o prefeito Aguilar ainda fica autorizado a pagar, em dinheiro parte das férias e ou licença prêmio desde que tenha disponibilidade orçamentária.
Não somente o funcionário público, mas toda sua família será beneficiada com o projeto, já que o mesmo contempla áreas como habitação, convênios médico e odontológico, com um percentual de 60% consignado na folha de pagamento, ou seja, 10% a mais do vigente.
Para o prefeito Aguilar, proporcionar melhorias ao servidor é um compromisso da administração municipal. “Teremos outros benefícios para os funcionários, dentro deste novo estatuto que será apresentado aos vereadores para aprovação nesta semana. Um funcionário valorizado significa melhoria no atendimento à própria população”, explicou.
Entre outros benefícios estão a melhoria no auxílio-funeral, que passará de dois para três salários da menor referência ou sua remuneração, quando esta for superior, e o adicional trintenário, que contemplará servidores com 20% de aumento após 30 anos de serviços prestados à Prefeitura de Caraguá; no caso do Magistério, 25 anos de docência na rede municipal. Após a aprovação do novo texto do Estatuto, o mesmo poderá entrar em vigor em até 90 dias. “Essa revisão no Estatuto tem o objetivo de mostrar que o Executivo se preocupa com o servidor. Como prefeito, não posso concordar com situações como a que aconteceu com um funcionário nosso, recentemente aposentado. O Sr. Milton (ex chefe da carpintaria)sempre foi um ótimo servidor, um grande colaborador em tantos anos de dedicação à prefeitura e, com base no Estatuto, se aposentou com a metade do salário que recebia em exercício. Queremos garantir que daqui para frente as coisas sejam diferentes”, finalizou Aguilar.
Esta mesma comissão  estuda o Plano de Cargos e carreiras que trará ainda mais vantagens a todos os funcionário concursado, e será apresentado ainda neste ano a Câmara.